Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

A tex4 valoriza a privacidade, a segurança e a transparência no tratamento de dados pessoais.
Este documento reúne nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, que regem o acesso e a utilização do site (tex4.com) e dos aplicativos móveis tex4 e tex4 para Empresas, disponíveis na Google Play e App Store.

Ao instalar, acessar ou utilizar nossos serviços, você declara estar ciente e de acordo com as regras aqui estabelecidas. Caso não concorde, deverá desinstalar o aplicativo e interromper o uso imediato.


2. Quem somos

A FLUXU LTDA (CNPJ 40.924.587/0001-40), doravante denominada tex4, atua como:

  • Controladora de Dados, quando define como e por que seus dados são tratados;

  • Operadora de Dados, quando realiza o tratamento em nome do empregador ou prestador de serviços que contratou a plataforma.


3. Condições de Uso

3.1 Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

  • Manter a localização ativa em tempo integral, requisito indispensável para rastreamento, check-in automático e botão de pânico;

  • Permitir acesso aos recursos do dispositivo necessários para o funcionamento correto da plataforma (GPS, sensores, câmera, NFC, notificações críticas);

  • Não utilizar métodos de fraude ou manipulação para alterar registros ou mascarar informações;

  • Utilizar o aplicativo exclusivamente para fins profissionais relacionados ao serviço contratado pelo empregador.

3.2 Uso em dispositivos pessoais

Caso o aplicativo seja instalado em celular de propriedade do colaborador, este declara estar ciente de que:

  • O aplicativo coletará dados de localização em tempo real e retroativa, que estarão disponíveis ao empregador para fiscalização, auditoria e comprovação de serviços junto a clientes;

  • Serão coletadas informações técnicas do dispositivo estritamente necessárias para a operação da plataforma;

  • O aplicativo não acessa fotos, mensagens, contatos ou arquivos pessoais do dispositivo.

3.3 Fiscalização e antifraude

O aplicativo possui mecanismos de detecção de tentativas de burla, como:

  • Uso de aplicativos de GPS falso (location spoofing);

  • Alterações manuais de data/hora no aparelho;

  • Interrupções intencionais do rastreamento.

Nesses casos:

  • O evento será registrado em log pela tex4;

  • O empregador/prestador será notificado;

  • O usuário poderá sofrer restrições de acesso ou responsabilização conforme legislação aplicável.


4. Dados coletados automaticamente e recursos do dispositivo

O funcionamento do aplicativo depende de tecnologias do próprio aparelho, incluindo GPS, conectividade e sensores. Dessa forma, os dados coletados incluem:

  • Localização GPS: precisa e aproximada, em tempo real e retroativa;

  • Velocidade de deslocamento (km/h): para identificar se o usuário está parado, caminhando ou em veículo;

  • Sensores do dispositivo: giroscópio, acelerômetro, bússola, proximidade e NFC (para validação em prédios e diferentes andares, quando disponível);

  • Estado do deslocamento: registro de movimento (parado, a pé ou em veículo);

  • Conectividade: rede de dados, Wi-Fi, Bluetooth e intensidade de sinal;

  • Nível de bateria: para alertas de energia baixa e continuidade do rastreamento;

  • Câmera: para fotos de perfil, checklists, registros de clientes e ocorrências (futuramente, vídeos com as mesmas finalidades);

  • Galeria de imagens: acesso limitado para escolha de fotos de perfil e registros de clientes;

  • Modo “Não Perturbe” (DND): para garantir que alertas de emergência (como botão de pânico) emitam som mesmo se o aparelho estiver em silencioso ou vibrar.


4.1 Dependência tecnológica e limitações

  • O aplicativo depende diretamente do GPS e sensores do celular, podendo haver variações na precisão da localização quando:

    • o aparelho permanece parado por longos períodos;

    • a tela está bloqueada;

    • o ambiente tem baixa cobertura de GPS ou rede.

  • Em casos de limitações técnicas do dispositivo (ausência de NFC, sensores inativos, sinal fraco), algumas funcionalidades podem não estar disponíveis ou apresentar falhas.

  • A tex4 adota mecanismos de correção para identificar inconsistências, mas não garante precisão absoluta em 100% das situações.


4.2 Isenção de responsabilidade

A tex4 não se responsabiliza por decisões internas do empregador (como advertências, suspensões ou demissões) que se baseiem exclusivamente em variações técnicas de localização, falhas de conectividade ou limitações do aparelho.

O uso das informações para gestão de pessoal é de responsabilidade do empregador/prestador de serviços, que deve considerar as limitações técnicas inerentes ao uso de dispositivos móveis.


5. Finalidades do tratamento

Todos os dados são utilizados exclusivamente para:

  • Garantir o funcionamento contínuo da plataforma;

  • Executar check-in automático, rastreamento em tempo real/retroativo e botão de pânico;

  • Permitir que o empregador fiscalize atividades e comprove serviços prestados;

  • Emitir alertas sonoros críticos mesmo em modo “Não Perturbe”;

  • Registrar ocorrências, checklists e evidências (fotos, vídeos, NFC);

  • Apoiar o suporte técnico em caso de falhas ou dificuldades;

  • Melhorar o desempenho da plataforma;

  • Cumprir obrigações legais, contratuais e regulatórias.


6. Base legal

O tratamento de dados pela tex4 fundamenta-se em:

  • Execução de contrato com o empregador;

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

  • Legítimo interesse da tex4 e do empregador, respeitando os direitos fundamentais do titular;

  • Consentimento expresso, quando aplicável (especialmente em dispositivos pessoais ou uso da câmera/galeria).


7. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

O usuário pode, a qualquer tempo:

  • Confirmar a existência de tratamento de seus dados;

  • Solicitar acesso, cópia, correção ou atualização;

  • Requerer exclusão, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários;

  • Solicitar portabilidade;

  • Revogar consentimento, quando aplicável;

  • Ser informado sobre as consequências da negativa em fornecer dados.


8. Exercício de direitos

📧 contato@tex4.com
📱 (41) 9 9668-2270

Para segurança, poderemos solicitar documentos de identificação antes do atendimento.


9. Armazenamento e retenção

  • Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual ou forem necessários às finalidades previstas;

  • Após esse período, serão excluídos ou anonimizados, salvo hipóteses legais de retenção (art. 16 da LGPD).


10. Segurança

A tex4 adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados:

  • Acesso restrito a pessoas autorizadas;

  • Compromisso de confidencialidade;

  • Armazenamento seguro;

  • Registros de log e monitoramento de acessos.

Em caso de incidente relevante, a tex4 notificará os titulares afetados e a ANPD.


11. Compartilhamento e transferência internacional

Seus dados podem ser compartilhados com:

  • O empregador/prestador, para fins de fiscalização e gestão operacional;

  • Autoridades legais/judiciais, quando houver obrigação;

  • Prestadores de serviços tecnológicos e de suporte (inclusive no exterior), sempre com garantia de conformidade à LGPD.


12. Cookies

O site e a plataforma utilizam cookies e ferramentas como:

  • Google Analytics

  • Facebook Pixel

  • Active Campaign

O usuário pode desativar cookies no navegador, ciente de que isso pode limitar algumas funções.


13. Alterações

Esta política poderá ser atualizada periodicamente.
Última atualização: 13/06/2022.
Alterações relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor.


14. Responsabilidades

  • tex4: garantir segurança, registrar tentativas de fraude, manter transparência e atender aos direitos do titular.

  • Usuário: utilizar o aplicativo corretamente, manter a localização ativa, não fraudar registros e autorizar acessos necessários.

  • Empregador: comunicar colaboradores sobre o uso do aplicativo, respeitar limitações técnicas e tratar informações recebidas de forma adequada.


15. Encarregado de Dados (DPO)

👤 Crysthyano F. Domingos
📧 contato@tex4.com
📱 (41) 9 9668-2270